Dossiê 2026.2 (Justiça e Cidadania: Cátedra Roberto Kant de Lima de Estudos Empíricos com o Direito)

Convidamos os(as) pesquisadores(as) a submeter artigos ao dossiê: “Justiça e Cidadania: Cátedra Roberto Kant de Lima de Estudos Empíricos do Direito”

Proponentes/Organização: Michel Lobo Toledo Lima e Priscila Tavares dos Santos

 

Apresentação e justificativa
Nas últimas décadas, a consolidação da antropologia do direito e dos estudos empíricos com o campo jurídico tem contribuído para ampliar a compreensão sobre o funcionamento das instituições de justiça e sobre as práticas do direito nas sociedades contemporâneas, em perspectiva contrastiva (Lima, 2010). No Brasil, esse movimento ganhou especial relevância a partir de pesquisas que passaram a colocar sob descrição o direito não apenas como sistema normativo, mas como prática social situada, produzida e reinterpretada por diferentes atores institucionais.
A presente proposta visa recepcionar trabalhos que coloquem sob descrição, e problematizando, como as instituições judiciárias, e correlatas, no Brasil, internalizaram e (re)produziram desigualdades. Como já apontou Roberto DaMatta (1979), se os cidadãos, nas relações sociais diárias, não se percebem como iguais, o Judiciário brasileiro acaba por reproduzir essa mesma percepção, também não os considerando (e tratando) assim. Em outras palavras, a afirmação de que a sociedade brasileira se estrutura juridicamente de forma hierarquizada, reproduzindo um ethos aristocrático em contraposição a uma ordem republicana, permite reconhecer que, no plano jurídico, a desigualdade se opera em dois níveis: no aspecto normativo - por meio da elaboração das leis - e na administração dos conflitos – no momento da aplicação das leis, especialmente pelo Judiciário. O papel normalizador que os tribunais desempenham nas sociedades liberais burguesas igualitárias, no Brasil, de forma peculiar, se caracteriza, ao contrário, pelo reforço dessa desigualdade, na contramão dos ideais republicanos acolhidos formalmente nos textos normativos especialmente no caso da aplicação das leis pelos tribunais (Amorim, Baptista, Duarte, Lima M. & Lima R., 2021; Lima M. & Lima R., 2020; Cardoso de Oliveira, 2025; Santos, 2022).
Esse campo de investigação tem enfatizado a importância de observar e descrever empiricamente o cotidiano das instituições jurídicas e correlatas, como tribunais, delegacias, ministérios públicos e defensorias, bem como as interações entre operadores do direito e cidadãos. A partir dessa perspectiva, torna-se possível compreender como conceitos fundamentais do universo jurídico, tais como cidadania, igualdade jurídica, imparcialidade, legalidade e acesso à justiça, são construídos, disputados e operacionalizados na prática.
O presente dossiê propõe reunir pesquisas que dialoguem com a tradição da antropologia do direito e da sociologia do direito, especialmente aquelas que adotam metodologias empíricas, como etnografia, observação participante, análise de discursos jurídicos, análise documental e estudos comparativos por contrastes. A proposta inspira-se nas discussões desenvolvidas no âmbito da Cátedra Roberto Kant de Lima de Estudos Empíricos com o Direito (http://dgp.cnpq.br/dgp/espelhogrupo/3468841619092953), que tem buscado promover reflexões interdisciplinares sobre a administração de conflitos, a construção da cidadania e as formas de produção da verdade e da autoridade nas instituições jurídicas (Lima, Mello, Santos, Iorio Filho; 2025).
Nesse sentido, o dossiê pretende estimular o diálogo entre pesquisadores do direito, da antropologia, da sociologia, da ciência política e de áreas afins, contribuindo para o fortalecimento de abordagens que investiguem empiricamente o funcionamento do sistema de justiça. Ao privilegiar análises que explorem empiricamente as tensões entre normas e práticas, busca-se evidenciar como os arranjos institucionais e as culturas jurídicas influenciam a produção das decisões, a administração de conflitos e as experiências de cidadania no Brasil e em perspectiva contrastiva.

Objetivos
O dossiê tem como objetivo principal reunir trabalhos que investiguem empiricamente práticas, discursos e instituições jurídicas a partir de abordagens empíricas, contribuindo para o avanço do campo da antropologia do direito e dos estudos sociojurídicos.

Contribuição esperada
Espera-se que o dossiê contribua para fortalecer o campo da antropologia do direito e da pesquisa empírica no Brasil, ampliando o debate sobre o funcionamento das instituições jurídicas e sobre os modos pelos quais o direito é produzido, interpretado e aplicado na prática.
Ao reunir investigações empíricas de diferentes contextos institucionais, o dossiê pretende oferecer um panorama atualizado das pesquisas sociojurídicas contemporâneas, estimulando novas agendas de investigação e aprofundando o diálogo entre direito e ciências sociais.

Bibliografia sugerida
DAMATTA, Roberto. Carnavais, malandros e heróis. Rio de Janeiro: Zahar, 1979.
LIMA, Michel Lobo Toledo; LIMA, Roberto Kant de (Org.). Entre normas e práticas: os campos do Direito e da Segurança Pública em perspectiva empírica. Rio de Janeiro: Autografia, 2020. v. 34. 508p.
LIMA, Michel Lobo Toledo.; LIMA, Roberto Kant de; BAPTISTA, Bárbara Gomes Lupetti; AMORIM, Maria Stella Faria de; LUCAS, Fernanda Duarte Lopes. Dossiê Pesquisa em Direito na Perspectiva Empírica: Práticas, Saberes e Moralidades. Antropolítica: Revista Contemporânea De Antropologia, v. 51, p. 11-36, 2021.
LIMA, Michel Lobo Toledo.; MELLO, Cleyson; SANTOS, Priscila Tavares dos; IORIO FILHO, Rafael Mario (Org.). Cátedra Roberto Kant de Lima de Estudos Empíricos com o Direito - Volumes I e II. Rio de Janeiro: Processo, 2025.
LIMA, Roberto Kant de. Sensibilidades jurídicas, saber e poder: bases culturais de alguns aspectos do direito brasileiro em uma perspectiva comparada. Anuário Antropológico, Brasília, v. 35, p. 25-51, 2010.
OLIVEIRA, Luís Roberto Cardoso de. Direito legal e insulto moral: dilemas da cidadania no Brasil, Quebec e EUA. 2. ed. Rio de Janeiro, RJ: Garamond, 2011.
SANTOS, Priscila Tavares dos. A CPI Funai e do Incra e os ataques aos direitos constitucionais de povos tradicionais. Antropolítica: Revista Contemporânea De Antropologia, v. 54, p. 326-349, 2022.