Anais do Seminário Regional de Políticas e Sustentabilidade (SERPS)
Os Anais do Seminário Regional de Políticas e Sustentabilidade (SERPS) são uma compilação acadêmica que reúne os artigos e trabalhos apresentados durante esse Evento anual organizado pelo Programa de Pós-Graduação em Ciência Política da UFPI (Universidade Federal do Piauí). Esses anais são uma importante fonte de conhecimento, abrangendo uma variedade de temas relacionados a políticas públicas, questões de sustentabilidade e meio ambiente. Os Anais do SERPS oferecem uma visão abrangente das pesquisas, análises e discussões realizadas por pesquisadores, estudantes de graduação e pós-graduação, bem como por profissionais de diversas áreas, reunindo reflexões e descobertas inovadoras sobre questões atuais e relevantes para a sociedade e meio ambiente. Por meio desses Anais, há a disseminação e compartilhamento do conhecimento produzido durante o evento, possibilitando a continuidade das discussões, o estímulo à pesquisa e a contribuição para a evolução do campo da sustentabilidade e do meio ambiente. Essa compilação representa, portanto, um recurso valioso para estudiosos, acadêmicos e profissionais interessados nessas áreas temáticas, oferecendo um panorama das tendências, debates e análises mais recentes nesse campo específico do conhecimento.
Os Anais do II Seminário Regional de Sustentabilidade (SERPS), realizado em outubro de 2024, destacam o evento como um espaço consolidado de reflexão interdisciplinar sobre os desafios socioambientais contemporâneos. Reunindo pesquisadores, docentes, discentes e profissionais de diversas áreas, o seminário articulou debates em torno da sustentabilidade, considerando suas dimensões ambiental, energética, social, educacional e política. Os textos apresentados contemplam uma ampla diversidade temática e metodológica, evidenciando o compromisso acadêmico com a produção de conhecimento crítico e socialmente referenciado. Entre os temas abordados estão o papel do hidrogênio verde na transição energética, os impactos socioambientais de grandes empreendimentos, políticas públicas de sustentabilidade, inovações tecnológicas na gestão ambiental, e estratégias institucionais de ambientalização universitária. Ganha destaque também a paradiplomacia ambiental, que ressalta a atuação estratégica de entes subnacionais na governança climática global, promovendo ações que articulam escalas locais e globais. O protagonismo cidadã e as experiências pedagógicas inovadoras no campo da educação ambiental também são valorizados, evidenciando como práticas educativas críticas vêm contribuindo para a formação de agentes transformadores diante das urgências climáticas. A coletânea ressalta a importância da articulação entre educação, cidadania e participação política na construção de uma sustentabilidade justa, inclusiva e democrática. Ao documentar essas experiências e reflexões, os Anais do II SERPS reafirmam o papel da produção científica na promoção de um futuro mais justo e sustentável, alinhado aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), com atenção às especificidades regionais e à cooperação descentralizada.
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O artigo aborda a relevância do hidrogênio verde como uma solução emergente para a descarbonização, com foco no estado do Piauí, Brasil. A crescente preocupação com as mudanças climáticas, impulsiona a busca por fontes de energia limpas, e o hidrogênio verde se destaca por ser produzido via eletrólise da água, emitindo zero carbono. No Piauí, essa tecnologia é vista como uma oportunidade para impulsionar o desenvolvimento econômico, atrair investimentos e fomentar avanços tecnológicos. Entretanto, a implementação do hidrogênio verde enfrenta desafios significativos, como altos custos iniciais, uso intensivo de recursos naturais e potenciais impactos sociais e ambientais. O trabalho visa investigar os efeitos da instalação de uma planta de hidrogênio verde no Piauí, analisando os custos e benefícios dessa iniciativa. A pesquisa inclui uma revisão abrangente da literatura e consultas a órgãos relevantes para entender melhor as implicações econômicas e sociais dessa transição energética. O Piauí, com seu vasto potencial em energias renováveis e localização estratégica para exportação, está bem posicionado para se tornar um hub energético. Projetos de hubs de hidrogênio verde prometem integrar diversos participantes da cadeia produtiva, promovendo parcerias e desenvolvendo setores estratégicos. No entanto, a ausência de estudos de impacto ambiental e a necessidade de um marco regulatório adequado, são questões críticas a serem abordadas para garantir o desenvolvimento sustentável. Logo, o hidrogênio verde pode transformar a matriz energética do Piauí, promovendo benefícios econômicos, sociais e ambientais, mas exige uma abordagem cuidadosa e coordenada para superar os desafios e maximizar seu potencial transformador.
DESAFIOS SOCIOECONÔMICOS E AMBIENTAIS DO PARQUE EÓLICO DE PEDRA DO SAL
O Brasil é um enorme produtor energético renovável, tendo a energia eólica como uma das suas principais fontes. A região Nordeste é o território brasileiro com abundância na captação dos ventos para geração de energia. Com a alta demanda por fontes menos emissoras de gases poluentes, a geração de energias limpas aumenta excessivamente. Desse modo, necessita-se de uma vasta extensão de terras para a implantação de parques eólicos. Na grande maioria, a instalação desses aerogeradores, são em áreas que requerem um fluxo maior dos ventos, em muitos casos, essa implementação ocorre em territórios em que há presença de famílias e comunidades tradicionais, que vivem naqueles locais há bastante tempo. Assim, o estudo tem por objetivo investigar as consequências para a população de Pedra do Sal, após a instalação do parque eólico de Pedra do Sal, no município de Parnaíba, no Piauí. Tornando-se essencial analisar, os impactos socioeconômicos e ambientais, tais como: a falta de empregabilidade, os conflitos sociais, a destruição da flora nativa, a poluição de lagos, a desapropriação de terras, além dos ruídos das turbinas e os impactos visuais para os moradores.
QUESTÃO ENERGÉTICA E O PROJETO NÓS PROPOMOS!
A escola é a instituição social responsável pela formação cidadã dos alunos, isso implica dizer que no decorrer da idade escolar um conjunto de saberes é necessário para que se tenha conhecimento das diversas searas da vida em sociedade. No bojo do conhecimento que o estudante precisa construir, está a Geografia, a ciência que estuda o espaço geográfico e os fenômenos socioespaciais e físico-naturais que ocorrem nele. Por conseguinte, a questão energética é um conteúdo presente nos temas de Geografia da escola básica e que permite que questões atuais sobre a temática sejam abordadas desde o Ensino Fundamental. É buscando relacionar as problemáticas sociais às vivências cotidianas dos alunos, que o projeto Nós Propomos! traz uma proposta de intervenção e reflexão sobre alguns temas, entre eles as fontes de energias alternativas. Este trabalho reuniu algumas pesquisas relacionadas às questões energéticas com o objetivo de apresentar e discutir os trabalhos realizados pelos alunos em que eles realizam proposições de melhorias para uma eficiência energética e uso sustentável dela. Trata-se de uma pesquisa qualitativa com ênfase na pesquisa bibliográfica. Nota-se que através do projeto Nós Propomos!, os alunos têm a possibilidade de ter uma formação cidadã crítica e pensada no seu cotidiano, mas que se relaciona com o global. É perceptível que os alunos têm a capacidade de se posicionar ativamente diante das problemáticas que eles identificam, não obstante, evidencia-se que, ao refletirem sobre a questão das energias, eles adquirem uma consciência ambiental significativa.
DIREITO À INFORMAÇÃO E TRANSPARÊNCIA AMBIENTAL NO BRASIL
O trabalho visa responder a seguinte pergunta norteadora: em que medida a evolução jurisprudencial brasileira acerca do Direito à informação ambiental e transparência ambiental tem densificado parâmetros protetivos ambientais? Enquanto hipótese, a evolução jurisprudencial em matéria de transparência ambiental, acrescentou densidade teórica e ampliação de standards protetivos ambientais por meio do acesso à informação, pilar dos direitos ambientais procedimentais. O trabalho utiliza de pesquisa qualitativa, instrumentalizada por meio de análise bibliográfica e documental – com ênfase na evolução jurisprudencial acerca do direito à informação e do princípio da transparência no ordenamento jurídico brasileiro. Conclui-se que o modelo de transparência normativo e jurisprudencial brasileiro, bem como os modelos de transparência ativa, passiva e reativa, fomentam a participação social no processo de tomada de decisões.
IMPACTO DA ENERGIA SOLAR NO DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO EM COMUNIDADES POBRES
A energia solar tem se destacado como uma alternativa sustentável para enfrentar desafios energéticos e promover o desenvolvimento socioeconômico em regiões vulneráveis. Este estudo analisa os impactos da implementação de sistemas de energia solar em São Gonçalo do Gurgueia–PI, município caracterizado por altos índices de pobreza e infraestrutura limitada. A pesquisa, de natureza qualitativa, descritiva e exploratória, utiliza entrevistas semiestruturadas, grupos focais e análise documental para compreender como a adoção da energia solar influencia a qualidade de vida, o acesso a serviços básicos e a dinâmica econômica local. Os resultados preliminares indicam que a energia solar tem potencial para reduzir custos com eletricidade, gerar empregos locais e ampliar o acesso a saúde, educação e comunicação. Além disso, contribui para a autonomia energética da comunidade e fomenta a circulação de renda. Contudo, desafios como o alto custo inicial e a carência de infraestrutura ainda dificultam sua ampla adoção. Experiências bem-sucedidas em outras regiões demonstram que parcerias público-privadas e políticas públicas direcionadas podem viabilizar a implementação eficiente dessa tecnologia. O estudo conclui que a energia solar representa uma ferramenta estratégica para o combate à pobreza e à desigualdade social, especialmente em comunidades rurais do semiárido. Espera-se que os dados levantados subsidiem futuras ações governamentais e contribuam para políticas públicas mais inclusivas e sustentáveis, promovendo justiça energética e desenvolvimento regional no Piauí.
POLUIÇÃO DAS ÁGUAS POR AGROTÓXICO E SEUS IMPACTOS PARA O MEIO AMBIENTE
O crescente aumento no número de agrotóxicos utilizados no Brasil nos últimos anos é alarmante, assim como seus impactos na biodiversidade, em especial nas águas, sendo a mesma um dos objetivos de Desenvolvimento Sustentável, especificamente a ODS 6, da agenda 2030, que propõe uso sustentável da água e acesso para o consumo humano de forma segura a todos. Dessa forma, o presente resumo tem como objetivo analisar por meio de dados e gráficos, a utilização dos agrotóxicos e seus impactos às águas superficiais e subterrâneas e seus impactos a respeito da sua salinização e inutilização para a atividades como a agricultura e riscos para a saúde humana ao consumir essas águas.
SUSTENTABILIDADE NAS AULAS DE LÍNGUA PORTUGUESA
A discussão sobre uma educação menos fragmentada e mais integrada às questões sociais tem se intensificado nas últimas décadas. Nesse contexto, este estudo propõe refletir sobre a inserção da temática da sustentabilidade nas aulas de Língua Portuguesa, evidenciando a importância de uma formação cidadã crítica e consciente, especialmente diante da crescente crise ambiental. Partindo da interdisciplinaridade como fundamento, o trabalho busca destacar como os conteúdos da disciplina podem ser articulados com práticas sustentáveis, sem comprometer os objetivos pedagógicos previstos pela Base Nacional Comum Curricular (BNCC). A metodologia baseia-se em um relato de experiência vivenciado durante o estágio supervisionado no curso de Pedagogia da UFPI. A partir de práticas de linguagem como leitura, produção textual e oralidade, os alunos do 5º ano foram instigados a refletir criticamente sobre a poluição por resíduos plásticos e a propor soluções para a redução de danos ambientais. A análise demonstra que o ensino de Língua Portuguesa pode ser um potente instrumento para o debate de temas socioambientais, promovendo a construção de saberes significativos e contextualizados. Conclui-se que trabalhar a sustentabilidade nessa disciplina amplia o campo de atuação da escola como espaço formador de sujeitos conscientes de seus direitos, deveres e responsabilidades com o meio ambiente. O professor, portanto, tem papel central na mediação dessas aprendizagens, articulando os eixos da BNCC com temáticas transversais que fortalecem o letramento crítico e a cidadania ativa dos estudantes.
A TRANSIÇÃO ENERGÉTICA E A SUSTENTABILIDADE SOCIOMBIENTAL
A pesquisa investiga os limites da racionalidade dominante nas ações governamentais frente à urgência ambiental e à desigualdade social, propondo a superação do paradigma consumista atual. Parte-se da crítica ao modelo baseado em combustíveis fósseis, como o petróleo, cuja centralidade no desenvolvimento econômico contrasta com os impactos socioambientais e climáticos. A partir de autores clássicos como Marx, Weber e Habermas, o estudo explora diferentes concepções de racionalidade, da lógica da exploração e da burocratização à ética do diálogo e da ação comunicativa. Adota-se uma metodologia qualitativa, com uso de entrevistas semiestruturadas e análise de conteúdo, mas também se reconhece a importância dos métodos quantitativos no reforço da validade científica. A pesquisa valoriza o pluralismo metodológico e a interdisciplinaridade entre as ciências sociais, políticas e econômicas. Autores da economia política como Illich, Sachs e La Rovere defendem a redução do consumo e a reestruturação das políticas energéticas em direção à equidade. Experiências concretas como o caso de Maricá/RJ ilustram alternativas possíveis no uso dos recursos públicos e dos royalties do petróleo com foco em redistribuição de renda. O estudo aponta ainda para a importância de uma nova racionalidade socioambiental — solidária, ética e sensível — como proposta pela “Grande Transição”. Por fim, a Encíclica Laudato Si’ de Francisco reforça essa virada necessária, integrando razão, emoção e ação em favor de uma ecologia integral.
AVANÇOS DO OBJETIVO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 7
O estudo sobre o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 7 (ODS 7), em Teresina-Piauí, avalia os avanços na promoção de energia limpa e acessível no contexto residencial da cidade. A pesquisa explora como a alta incidência de radiação solar em Teresina, torna a cidade um local estratégico para a energia solar, refletindo um compromisso com a sustentabilidade e a melhoria da qualidade de vida. A metodologia envolve uma revisão bibliográfica de fontes como repositórios institucionais, livros, relatórios governamentais e artigos especializados, utilizando dados de instituições como a ANEEL e ABSOLAR. Os resultados mostram que Teresina possui um número significativo de instalações solares, destacando-se no cenário nacional, com mais de 30 mil residências beneficiadas. Apesar dos avanços, o estudo aponta que é necessário enfrentar desafios remanescentes através de políticas públicas eficazes, inovação tecnológica e engajamento comunitário para expandir o acesso à energia limpa. Assim, o progresso em direção ao ODS 7 em Teresina, evidencia a importância da energia sustentável para o desenvolvimento econômico e a proteção ambiental, sendo essencial continuar o trabalho em estratégias inclusivas para garantir um futuro energético mais justo e sustentável.
REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA
O presente estudo investiga as condições que favorecem a redução das emissões de gases de efeito estufa (GEE) nos países da América Latina, com ênfase na importância do apoio público às políticas ambientais e nas variáveis políticas, econômicas, sociais e internacionais que influenciam essas decisões. Por meio de uma abordagem metodológica baseada na Análise Qualitativa Comparativa com Conjuntos Fuzzy (fsQCA), foram analisados 18 países entre 2015 e 2023. A pesquisa revelou que, embora fatores como Produto Interno Bruto (PIB) total não sejam decisivos, elementos como o apoio público à proteção ambiental, a ratificação de tratados internacionais, o grau de democracia e a desigualdade (medida pelo índice GINI) se configuram como fatores explicativos relevantes em diversas combinações. Os resultados demonstram que a redução de GEE é mais provável em contextos com forte engajamento público e compromissos internacionais, ainda que nenhum fator isolado seja necessário. O estudo destaca configurações específicas para países como Bolívia, Argentina, Colômbia e Costa Rica, evidenciando caminhos causais distintos para alcançar resultados semelhantes. A pesquisa aponta que a causalidade na redução de GEE é complexa, sendo composta por fatores INUS (insuficientes, mas necessários dentro de uma combinação suficiente), reforçando a ideia de múltiplas rotas para a mitigação climática. Conclui-se que o apoio popular à sustentabilidade e o fortalecimento institucional são elementos-chave na formulação de políticas climáticas eficazes na América Latina, contribuindo para o avanço regional em direção a uma sociedade de baixa emissão de carbono.
OS IMPACTOS AMBIENTAIS E SOCIAIS DA PRODUÇÃO DE ENERGIA EÓLICA NO LITORAL DO PIAUÍ
O avanço das fontes renováveis de energia tem impulsionado a expansão da energia eólica no Brasil, especialmente nas regiões litorâneas do Nordeste, como o Piauí. Com ventos favoráveis e vasto potencial energético, o estado tem se destacado nacionalmente na produção eólica. Este estudo propõe analisar os impactos ambientais e sociais decorrentes da implantação de parques eólicos no litoral piauiense, especialmente nas áreas de Parnaíba e Ilha Grande. Embora a energia eólica seja amplamente reconhecida por sua contribuição à redução das emissões de gases de efeito estufa e à promoção de um modelo energético mais limpo, sua implementação pode gerar efeitos adversos. Entre os impactos ambientais, destacam-se a modificação de habitats naturais, perturbações na fauna — especialmente avifauna — e alterações significativas na paisagem. No plano social, são observadas mudanças nos modos de vida tradicionais, disputas fundiárias, geração de empregos temporários e transformações na dinâmica socioeconômica das comunidades afetadas. A metodologia adotada inclui pesquisa bibliográfica e documental, aliada a trabalho de campo e entrevistas com moradores locais, permitindo uma abordagem exploratória e descritiva dos fenômenos observados. O estudo dialoga com os princípios da sustentabilidade, a partir de marcos como a Rio-92 e o Protocolo de Quioto, e sugere a necessidade de políticas públicas que conciliem os benefícios da energia eólica com práticas de mitigação de impactos negativos. Conclui-se que, embora a energia eólica represente um avanço para a matriz energética brasileira, sua implementação deve respeitar os limites socioambientais locais para promover um desenvolvimento verdadeiramente sustentável.
O PAPEL DAS POLÍTICAS DE SUSTENTABILIDADE NA GESTÃO PÚBLICA
O presente estudo analisa o papel das políticas públicas de sustentabilidade na gestão pública do município de Teresina, destacando os avanços e os desafios enfrentados na construção de uma cidade resiliente e ambientalmente responsável. Fundamentado em abordagem qualitativa e análise documental, o trabalho identificou 77 produções normativas elaboradas por 15 partidos políticos ao longo de 37 anos, com destaque para o PSDB, responsável por 51,9% das proposições. A pesquisa mapeou leis e decretos voltados a temáticas como mudanças climáticas, meio ambiente, saneamento, planejamento urbano e energia, com maior incidência nas dimensões de “Meio Ambiente e Mudanças Climáticas” e “Governança e Planejamento Urbano”. Embora Teresina tenha desenvolvido instrumentos como o Plano de Ação Climática e a Agenda 2015, observa-se que a maioria das políticas ainda se encontra na fase de formulação, carecendo de arcabouço legal robusto e capacidade institucional para sua implementação. A cidade enfrenta desafios estruturais como ocupação desordenada, vulnerabilidade às enchentes e altas temperaturas, o que reforça a urgência de ações integradas e efetivas. A pesquisa aponta que, apesar do protagonismo do poder legislativo na proposição de iniciativas, ainda há lacunas significativas entre o planejamento e a execução das políticas públicas sustentáveis. Conclui-se que a eficácia das estratégias de sustentabilidade depende da articulação entre os diferentes níveis de governo, da participação social e da consolidação de instrumentos normativos que assegurem sua continuidade e efetividade frente aos desafios climáticos e socioambientais.
ARBORIZAÇÃO DO CAMPUS BACABAL COMO FERRAMENTA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL E RESGATE DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO-CULTURAL DO MUNICÍPIO
O projeto de arborização do Campus Bacabal, vinculado à Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), tem como objetivo central promover a educação ambiental e o resgate do patrimônio histórico-cultural da cidade de Bacabal-MA, por meio do plantio da palmeira bacaba (Oenocarpus bacaba Mart.). A iniciativa busca reverter o processo de escassez dessa espécie vegetal, símbolo da identidade local e da origem do nome do município. Desenvolvido como projeto de extensão, está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente o ODS 15, e às diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental. A metodologia empregada inclui o mapeamento das áreas de plantio, aquisição e manutenção de mudas, além da implementação de um sistema de irrigação subterrâneo com reaproveitamento de galões. As ações ocorreram nas dependências do Campus Bacabal, Parque Ambiental e Praça da Família, envolvendo bolsistas, voluntários, comunidade acadêmica e moradores locais. Ao todo, 208 mudas foram plantadas, com taxa de perda inferior a 5%, mesmo em contexto de temperaturas elevadas. O projeto também prevê a criação de um circuito ecológico e de uma unidade demonstrativa de produção de mudas, integrando educação ambiental e valorização do patrimônio cultural. A relevância da iniciativa se evidencia na mobilização comunitária, na apropriação simbólica das plantas pelos voluntários e na visibilidade adquirida junto à mídia local. Conclui-se que a arborização, aliada ao resgate da memória histórica, fortalece vínculos identitários e promove uma consciência ecológica crítica, contribuindo para a preservação ambiental e a formação cidadã.
JUSTIÇA ECOLÓGICA EM KLAUS BOSSELMANN (2020) E INTERFACES À CONCEPÇÃO RAWLSIANA DE JUSTIÇA (1971) NA BUSCA POR UMA ÉTICA ECOCÊNTRICA NO DIREITO
O artigo visa responder a seguinte pergunta norteadora: em que medida a concepção de Justiça Ecológica de Bosselmann (2020) se compatibiliza com a teoria da Justiça como equidade de John Rawls (1971)? Enquanto hipótese, o conceito de justiça ambiental foi transmutado normativa e teoricamente para a busca gradual de uma justiça ecológica - correlacionada à incorporação ética e ecocêntrica na epistemologia jurídica - o que revisita teoricamente o liberalismo igualitário rawlsiano. O trabalho utiliza de pesquisa qualitativa, instrumentalizada por meio de análise bibliográfica e documental – com ênfase no liberalismo igualitário de John Rawls (1971) e na Teoria Ecocêntrica de Justiça proposta por Bosselmann (2020). Conclui-se que o princípio da sustentabilidade em Klaus Bosselmann possui interfaces com a justiça como equidade de Rawls e se configura importante instrumento na busca por uma ética ecocêntrica e para a superação do paradigma antropocêntrico na proteção nacional e internacional de direitos ambientais.
PROTEÇÃO E GOVERNANÇA DAS TERRAS E TERRITÓRIOS INDÍGENAS
Este estudo discute a importância da proteção e governança das terras e territórios indígenas como caminho para um futuro sustentável no Brasil. Fundamentado em revisão bibliográfica e análise documental, o trabalho destaca o papel central dos povos indígenas na conservação das florestas, apontando que 20,3% das áreas protegidas no Brasil estão em terras indígenas. Parte-se do reconhecimento de que os territórios indígenas não são apenas espaços físicos, mas expressões vivas de cosmologias, histórias e práticas culturais profundamente interligadas à biodiversidade e à sustentabilidade ambiental. Ao contrário da lógica ocidental de exploração territorial, os saberes indígenas compreendem o território como espaço sagrado e interdependente com a vida humana e não humana. O estudo insere-se em pesquisa mais ampla desenvolvida no Laboratório de Segurança, Desenvolvimento e Defesa (LAB-SDD/ESD), com foco na execução da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), analisando a colaboração entre as Forças Armadas e as comunidades indígenas. Com base em experiências na Amazônia, especialmente nas Terras Indígenas do Vale do Javari, Kwata Laranjal e Alto Rio Negro, o estudo propõe estratégias para fortalecer a proteção e a governança dos territórios indígenas, associando conhecimentos tradicionais e capacidades técnico-institucionais. Argumenta-se que a valorização da autodeterminação, da educação intercultural e da participação indígena nos processos decisórios é fundamental para políticas eficazes e duradouras. Conclui-se que garantir os direitos territoriais indígenas é não apenas uma questão de justiça, mas uma estratégia indispensável para enfrentar as mudanças climáticas e promover um futuro sustentável.
AMBIENTALIZAÇÃO DO PRÉDIO CAMPUS BACABAL
O projeto "Ambientalização do Prédio Campus Bacabal", desenvolvido pela Universidade Estadual do Maranhão (UEMA), visa implantar uma Agenda Ambiental conforme os princípios da Agenda Ambiental na Administração Pública (A3P). A iniciativa busca reduzir impactos socioambientais, promover o consumo consciente de recursos naturais e fortalecer a qualidade de vida no ambiente acadêmico. A metodologia inclui diagnóstico ambiental, avaliação da percepção ambiental e ações voltadas ao uso racional de água e energia, gestão de resíduos e capacitação da comunidade acadêmica. A execução contempla programas como o PURA (Uso Racional da Água), PURE (Energia) e campanhas como “Adote Uma Caneca” e “Nosso Papel”, além da gestão de resíduos químicos. A comunicação ambiental é reforçada por meio do podcast “PodAmbiental” e atividades educativas. Ações de saúde também foram integradas, como as campanhas do “Novembro Azul” e “Dezembro Vermelho”, aliando saúde pública e sensibilização ambiental. Os resultados demonstram avanços concretos, como a redução de resíduos, promoção de eventos culturais sustentáveis, reaproveitamento de materiais, criação de áreas verdes e o uso de sementes como lembranças no acolhimento de calouros. O projeto também inclui o combate à dengue e planejamento estratégico contínuo, envolvendo a participação ativa da comunidade acadêmica. A proposta evidencia que a sustentabilidade no ambiente universitário é viável por meio de ações integradas, educação ambiental, gestão responsável e inovação social. Com isso, o Campus Bacabal consolida-se como referência regional em práticas sustentáveis, promovendo uma cultura ambiental sólida e transformadora.
Este trabalho relata uma experiência de Educação Ambiental desenvolvida com estudantes do 1º ano dos cursos técnicos em Agroindústria e Zootecnia de uma escola da rede estadual de Pedro II-PI, utilizando as abelhas sem ferrão como instrumento pedagógico. Considerando o papel fundamental desses insetos na polinização e na manutenção da biodiversidade, o projeto teve como objetivo sensibilizar os estudantes sobre a importância ecológica e a conservação das abelhas nativas do semiárido piauiense. A metodologia consistiu na aplicação de um questionário diagnóstico, seguido por uma palestra educativa e atividades práticas com observação de uma colmeia da espécie Melipona rufiventris (uruçu amarela). Os resultados revelaram que os estudantes já possuíam um bom nível de conhecimento sobre as abelhas sem ferrão e sua importância ambiental. Por exemplo, 64% dos alunos de Zootecnia e 57% de Agroindústria identificaram corretamente as abelhas sem ferrão, e mais de 70% associaram sua extinção a consequências graves para a biodiversidade. A atividade final, com a produção de desenhos e histórias, reforçou o entendimento sobre o papel essencial desses polinizadores. Conclui-se que o uso das abelhas sem ferrão como recurso didático é eficaz para promover a Educação Ambiental, despertando o senso crítico e ecológico dos estudantes. Reforça-se, ainda, a necessidade de ampliar iniciativas como esta no ambiente escolar, dada sua relevância para a formação de uma consciência ambiental crítica e propositiva.
A COOPERAÇÃO BRASILEIRA EM CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO FRENTE AOS DESAFIOS DAS MUDANÇAS CLIMÁTICAS
Este trabalho analisa como a cooperação internacional brasileira em Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) tem incorporado as questões climáticas. As mudanças climáticas, como fenômeno global, exigem respostas coordenadas entre os Estados, mas encontram obstáculos na lógica competitiva das relações internacionais. A pesquisa, de abordagem qualitativa, realizou análise de conteúdo dos atos internacionais disponíveis na plataforma Concórdia, considerando instrumentos que articulam CT&I e mudanças climáticas. A sistematização considerou aspectos como região, eixo geopolítico, tipo de instrumento e presença de termos ambientais. O referencial teórico parte de uma abordagem crítica, reconhecendo que a CT&I não é neutra, mas atravessada por interesses de poder e valores ideológicos. A análise revelou que, embora haja crescente menção a temas ambientais nos acordos, a maior parte dos documentos é genérica, sem definição clara de metas, orçamentos, cronogramas ou áreas responsáveis. A cooperação brasileira em CT&I mostra fragilidade quanto à efetiva contribuição para mitigação e adaptação às mudanças climáticas. Além disso, obstáculos como barreiras de propriedade intelectual, ineficiência na adaptação tecnológica e falta de infraestrutura dificultam a implementação de soluções climáticas em países em desenvolvimento. Assim, a cooperação precisa superar o caráter declaratório e assumir compromissos mais robustos, com transferência tecnológica efetiva e estratégias de capacitação local. O estudo conclui que é necessário repensar a cooperação internacional em CT&I como instrumento não apenas de reconhecimento simbólico, mas de transformação concreta e sustentável, com vistas a uma agenda climática mais equitativa e eficiente.
Este trabalho, desenvolvido na disciplina de Economia Política do Desenvolvimento da Universidade Federal da Bahia (UFBA), revisa bibliografias sobre financeirização, meio ambiente e desenvolvimento sustentável. Seus objetivos são: (1) analisar a relação entre financeirização e crises, e (2) discutir o desenvolvimento e o meio ambiente, considerando o ecossocialismo como alternativa. Dito isso, a pesquisa questiona se o ecossocialismo poderia interromper o desmatamento causado pelos regimes capitalistas de acumulação. Assim, a hipótese permanece inconclusiva, mas indica que, mesmo sob um regime socialista voltado para a preservação ambiental, o desmatamento e problemas como o aquecimento global ainda ocorreriam. No entanto, sem a pressão capitalista pela acumulação, essas práticas e seus impactos seriam reduzidos drasticamente. O estudo é relevante para as Ciências Humanas e Sociais, ao contribuir com debates contemporâneos sobre questões ambientais e econômicas.
A TRANSNACIONALIZAÇÃO DE ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS DE SUSTENTABILIDADE COMO FERRAMENTA DE GOVERNANÇA GLOBAL NEOLIBERAL
O presente trabalho tem como objetivo analisar a ação das Organizações Não Governamentais (ONGs) de sustentabilidade, enquanto atores transnacionais na propagação de ideais neoliberais. Assim, buscando responder a seguinte pergunta norteadora: Em que medida as ONGs com enfoque em desenvolvimento sustentável e meio ambiente atuam efetivamente na permanência da governança global neoliberal? A hipótese da pesquisa é que ao passo em que essas ONGs operam, de fato, em espaços que necessitam de auxílio nesse âmbito específico, reforçam a retórica desenvolvimentista neoliberal capitalista, contribuindo com a manutenção do seu status quo. Dito isso, a análise será feita através de uma metodologia qualitativa e descritiva, fazendo uso de um arcabouço teórico bibliográfico de relevância acadêmica.
Diante do comprometimento do Brasil com questões voltadas para a preservação do meio ambiente, este artigo possui a finalidade de tratar sobre a sua participação na COP 30, bem como aspectos voltados à justiça ambiental. Levando em consideração o cenário de emergência climática e a posição do Brasil como importante ator regional, o objetivo do trabalho é perquirir como o Brasil está adotando mecanismos de justiça ambiental e climática e o que esperar do seu posicionamento na COP 30. Para construção desse raciocínio, debruçar-nos-emos pelo seguinte ponto indagativo: Em que medida a evolução brasileira na busca por justiça ambiental moldará seu posicionamento na COP 30 e a operacionalização de mudanças institucionais? Como hipótese, a COP 30 representa oportunidade de evolução institucional para a proteção ambiental, haja vista que o Brasil, embora tenha evoluído seu compromisso normativo, pragmaticamente encontra dificuldades em operacionalizar os standards internacionais a que se vincula, a partir do cenário de emergências climáticas. A metodologia utilizada será bibliográfica, teórica e descritiva, operacionalizada também por análise documental. Conclui-se que a justiça climática, enquanto objetivo a ser alcançado, encontra no Brasil um importante player regional, cuja participação na COP 30 deve ser ladeada de um comprometimento estatal e institucional para dirimir emergências ambientais.
O presente trabalho buscou entender a relevância da paradiplomacia na efetivação da Agenda 2030 no estado do Piauí. A pesquisa realizada examina como as ações e estratégias desenvolvidas pelos entes subnacionais, em especial por meio da paradiplomacia, foram essenciais para a implementação dos objetivos da Agenda 2030, voltados para o desenvolvimento sustentável. A análise dos dados e do Plano Piauí 2030, mostrou que as iniciativas locais de paradiplomacia não apenas promoveram mais políticas públicas, como também fortaleceram a articulação entre diferentes níveis de governo e a sociedade civil. Essa abordagem paradiplomática, contribui significativamente no enfrentamento aos desafios globais. Ao analisar o estado do Piauí, este estudo analisou como as iniciativas locais de paradiplomacia contribuem para a promoção de políticas alinhadas com os princípios e metas estabelecidos pela Agenda 2030.
A desertificação é um processo de degradação ambiental que afeta principalmente regiões áridas e semiáridas, comprometendo a fertilidade do solo, a biodiversidade e os recursos hídricos. Esta pesquisa tem como objetivo analisar os impactos da desertificação no meio ambiente e apontar possíveis soluções sustentáveis, por meio de uma revisão bibliográfica. Foram analisados dez artigos científicos, publicados entre 2011 e 2024, com foco nas consequências da desertificação sobre fauna, flora e redes hidrográficas. Os resultados demonstram que a desertificação promove erosão, perda de cobertura vegetal, escassez hídrica e desequilíbrio ecológico. Na fauna, a perda de habitat ameaça a sobrevivência de diversas espécies; na flora, a extração excessiva de recursos vegetais e as mudanças climáticas agravam o processo. Além disso, a degradação do solo afeta diretamente as bacias hidrográficas, comprometendo a disponibilidade e qualidade da água. A pesquisa também destaca práticas conservacionistas como o reflorestamento com espécies nativas, reaproveitamento da água da chuva e manejo sustentável do solo como estratégias eficazes de mitigação. Reforça-se a necessidade de políticas públicas integradas, educação ambiental e ações comunitárias que promovam o uso sustentável dos ecossistemas, conforme orientações da ODS 15 e da Política Nacional de Combate à Desertificação. Conclui-se que o enfrentamento da desertificação exige um esforço conjunto entre governos, sociedade civil e comunidade científica, visando preservar os recursos naturais e garantir a sustentabilidade das regiões vulneráveis.
AGRICULTURA FAMILIAR E IMPACTOS AMBIENTAIS
A agricultura familiar desempenha papel essencial na segurança alimentar e na preservação de práticas culturais no Brasil. Contudo, técnicas tradicionais como as queimadas, ainda comuns em regiões como o Cariri cearense, têm gerado impactos ambientais significativos, como a emissão de gases do efeito estufa e o agravamento do aquecimento global. Este projeto tem como objetivo principal promover a educação ambiental junto a agricultores familiares, incentivando práticas sustentáveis que preservem o solo sem comprometer a produção. A pesquisa, de natureza quali-quantitativa, será desenvolvida por meio de capacitações de secretários municipais de agricultura, que atuarão como intermediários na formação de agricultores. Os dados coletados em campo permitirão compreender o nível de informação dos produtores sobre temas como degradação do solo, mudanças climáticas e aquecimento global. Além de propor alternativas às queimadas, o projeto busca valorizar a dimensão cultural da agricultura familiar, respeitando os saberes tradicionais enquanto promove práticas ambientalmente adequadas. A discussão é contextualizada no cenário internacional, considerando compromissos como o Acordo de Paris e a necessidade de o Brasil reduzir suas emissões de carbono. A iniciativa pretende formar agentes ambientais locais, despertando o interesse de instituições públicas por políticas que aliem sustentabilidade e valorização da agricultura familiar. Ao conciliar preservação ambiental e respeito à cultura camponesa, o projeto contribui para enfrentar os desafios das mudanças climáticas e fomentar o desenvolvimento sustentável em territórios vulneráveis.
SUSTENTABILIDADE E GESTÃO INTELIGENTE DE RESÍDUOS SÓLIDOS COMO SOLUÇÃO PARA DEGRADAÇÃO AMBIENTAL
Este estudo analisa a gestão inteligente de resíduos sólidos e sustentabilidade como uma solução eficaz para a problemática da degradação ambiental, tendo como foco um estudo de caso realizado em torno do projeto “Zero Lixões: por um Piauí Mais Limpo”, idealizado pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente (CAOMA), do Ministério Público do Estado do Piauí. A pesquisa investiga as oportunidades envolvidas na implementação de políticas públicas voltadas para a eliminação de lixões e a promoção de práticas sustentáveis na gestão de resíduos. Com base em uma abordagem teórico-política, o presente estudo avalia os impactos ambientais e sociais do projeto, destacando suas contribuições para a redução da poluição em torno das cidades do estado do Piauí, bem como para a conservação dos recursos naturais e a melhoria da qualidade de vida da população. Os resultados demonstram que a gestão eficiente de resíduos sólidos é uma estratégia fundamental para o desenvolvimento sustentável, oferecendo um modelo a ser seguido por outras regiões.
O FENÔMENO DAS MIGRAÇÕES PENDULARES: A LUTA PARA CONSEGUIR UM DIPLOMA NAS PEQUENAS CIDADES
Estudantes de pequenas cidades têm enfrentado as migrações pendulares diárias para centros urbanos maiores em busca de educação superior, como é o caso de Barras para Piripiri, de Barras para Teresina e ou Parnaíba dentre outras possibilidades, no entanto esse por sua vez é um grande desafio principalmente pela falta de oportunidades de acesso à educação nas pequenas cidades. Nesse sentido, esse artigo utilizou-se uma abordagem metodológica de pesquisa bibliográfica, com análise de literatura existente e estudos de caso relacionados ao fenômeno das migrações pendulares. A base para a fundamentação teórica e analítica inclui autores como Harvey (2003), Santos (1996) e Castells (1999), para discutir os problemas decorrentes das migrações pendulares e seus impactos sociais, infraestruturais e questões educacionais. Assim, este artigo teve como objetivo geral analisar as dificuldades enfrentadas pelos estudantes das pequenas cidades que realizam migrações pendulares em busca de educação superior. As principais dificuldades enfrentadas pelos estudantes incluem a inadequação da infraestrutura de transporte, que compromete a regularidade e a qualidade do deslocamento diário, e as precárias condições de vida nas cidades de destino, que afetam negativamente o desempenho acadêmico. O estudo identificou a necessidade de políticas públicas referentes a oferta de apoio financeiro para habitação e transporte, e o desenvolvimento de medidas que considerem as necessidades específicas dos estudantes migrantes, promovendo maior equidade no acesso à educação superior. A pesquisa sugere a realização de estudos futuros para aprofundar a compreensão das dificuldades enfrentadas e avaliar a eficácia das políticas propostas.
O presente artigo visa discutir como as juventudes encaram as diversas nuances sociais, sobretudo quando se fala de aspectos da sustentabilidade. Dessa maneira, o artigo analisa as várias formas de articulação que esses jovens realizam em prol do desenvolvimento das suas bandeiras e também de um retorno e uma transformação social efetiva na sociedade. Isso se dá por meio de uma pesquisa bibliográfica, onde se evidenciou as alternativas de cuidado e articulação em rede desenvolvidas por essa juventude, propiciando assim novas formas de bem viver. Conclui-se, portanto, a necessidade de se pensar em mecanismos que propiciem a participação popular, como um dos elementos fundamentais para o progresso e do desenvolvimento saudável de pessoas e territórios.
TOWARDS EMERGING SMART GREEN GOVERNANCE FRAMEWORK
This study investigates Smart Green Governance, focusing on integrating remote sensing, mobile platforms, and other emerging technologies in urban forest management. Using São José dos Campos, a medium-sized Brazilian city known for its smart city initiatives, as a case study, the research examines how innovations like the Arboriza São José project utilize digital tools such as QR codes and mobile apps to engage citizens in urban forestry. While technologies like satellite monitoring have improved environmental management, the study highlights the underdeveloped participatory aspect, limiting citizen involvement. It argues that a more inclusive Smart Green Governance model, aligned with Public Service Orientation theory, would enhance sustainability by fostering stronger collaboration between citizens and government. The findings offer insights for local governments on balancing technological advancement with community participation to create sustainable urban ecosystems and address environmental challenges, such as Brazil’s 2024 fire crisis.
MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL E O DIREITO AO LAZER
Esse trabalho destaca a relevância do planejamento estratégico em cidades inteligentes, com foco na mobilidade urbana sustentável e no direito ao lazer. O estudo analisa como essas dimensões, essenciais para o desenvolvimento urbano inclusivo, podem promover a democratização dos espaços urbanos e melhorar a qualidade de vida. A pesquisa, de caráter descritivo e abordagem qualitativa, revisa a literatura existente, buscando compreender a integração dessas políticas nas smart cities e seus impactos no contexto do estado do Piauí. Além de discutir a necessidade de políticas públicas inclusivas, o estudo propõe três sugestões principais para os gestores: implementação de políticas públicas com participação social ativa; infraestrutura sustentável e acessível e fortalecimento das parcerias público-privadas para inovação tecnológica. Como sugestão para futuros estudos, propõe-se a realização de pesquisas comparativas entre cidades que já adotaram essas políticas, investigando o papel de tecnologias emergentes, como a inteligência artificial e a internet das coisas. Este trabalho reforça a importância de um planejamento urbano que seja sustentável e voltado para o futuro, garantindo que as cidades inteligentes sejam verdadeiramente humanas e inclusivas, promovendo a equidade e a justiça social para todos os cidadãos, e contribuindo para o desenvolvimento sustentável das regiões urbanas.
Calline Sekeff Budaruiche da Silva Fonseca
Diante dos desafios urbanos e climáticos, os Laboratórios Urbanos Vivos (Urban Living Labs) emergiu como estratégias inovadoras para o desenvolvimento de políticas públicas sustentáveis e participativas. Este estudo analisa a atuação do Centro de Eficiência em Sustentabilidade Urbana – CESU/Teresina como laboratório urbano vivo no Sul Global, explorando sua contribuição para a formulação de políticas públicas frente às mudanças climáticas e à complexidade da gestão urbana. A metodologia adotada é qualitativa, com estudo de caso, análise documental e entrevistas em profundidade com atores do ecossistema de inovação da cidade. Os resultados preliminares destacam duas ações centrais do CESU: o projeto Aliança pelo Residencial Edgar Gayoso, baseado em metodologias de design thinking, e o Edital 01/23 – Chamamento Público de Empresas, voltado à validação de soluções tecnológicas sustentáveis. As experiências analisadas demonstram a capacidade do CESU de integrar inovação social, participação cidadã e validação tecnológica como instrumentos de políticas públicas locais. A atuação do CESU evidencia o potencial transformador dos laboratórios urbanos vivos ao criar espaços de experimentação e articulação entre governo, sociedade civil e setor privado. Conclui-se que esses laboratórios são ferramentas eficazes para lidar com “wicked problems”, oferecendo soluções co-criativas e contextualizadas. No caso de Teresina, o CESU fortalece a governança urbana e contribui para a transição climática justa, servindo como referência para outras cidades do Sul Global.