INFRAESTRUTURA ESCOLAR: A POLÍTICA EDUCACIONAL DA ESTRATÉGIA 7.18 DO PME DE ARMAÇÃO DOS BÚZIOS-RJ - Ferreira Neto, Rubem Barboza (Linguagens, Educação e Sociedade, 2025)
Propõe-se avaliar se houve avanços na infraestrutura das escolas públicas municipais dos anos finais do ensino fundamental de Armação dos Búzios-RJ, a partir do advento da estratégia 7.18 do Plano Municipal de Educação 2015-2025 como política pública educacional. Foi realizada a triangulação metodológica entre os resultados encontrados, o Censo Escolar 2023 (a infraestrutura) e o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica 2023 (Ideb). O presente artigo foi desenvolvido no escopo do componente curricular Educação Física. Utilizou-se a metodologia investigativa qualitativa no formato de estudo de casos múltiplos. A coleta dos dados ocorreu pela entrevista semiestruturada. A técnica utilizada para o tratamento dos dados foi a análise de conteúdo. Infere-se a partir dos resultados que a estratégia 7.18 do Plano Municipal de Educação 2015-2025 de Armação dos Búzios-RJ não foi cumprida, conforme preconiza a legislação. Em síntese, a análise dos dados das cinco escolas investigadas comprova a ausência, a paralisia, a não efetivação e o empobrecimento da infraestrutura escolar de laboratório de ciências, quadra de esportes, espaços para práticas culturais e artísticas e da acessibilidade para pessoas com deficiência durante as aulas do componente curricular Educação Física, portanto, de falhas na entrega por parte do Poder Executivo Municipal. Logo, avalia-se que, até o período analisado (novembro de 2019), não houve avanços nesta importante política pública educacional na área de infraestrutura escolar.